1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir e utilizar qualquer produto ou serviço oferecido pelo Arsenal de Investigação — Cyber Investigator, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.
Estes termos se aplicam a todos os usuários que acessam a plataforma, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo Arsenal de Investigação.
2. Descrição do Serviço
O Arsenal de Investigação oferece acesso a uma plataforma digital de ferramentas e conteúdos voltados para inteligência de fontes abertas (OSINT), incluindo, mas não se limitando a:
- Ferramentas de pesquisa e análise de dados públicos
- Técnicas de investigação em redes sociais
- Métodos de localização e rastreamento por fontes abertas
- Acesso a ferramentas de investigação na Dark Web
- Inteligências artificiais para suporte investigativo
- Grupo exclusivo de suporte e consulta
O acesso é concedido de forma vitalícia após a confirmação do pagamento, conforme o plano adquirido.
3. Uso Responsável e Lícito
O usuário se compromete a utilizar as ferramentas e informações disponibilizadas na plataforma exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal Brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
É expressamente vedado o uso da plataforma para:
- Violação de privacidade, assédio, perseguição ou stalking
- Atividades fraudulentas ou criminosas de qualquer natureza
- Coleta ilegal de dados pessoais de terceiros
- Qualquer atividade que viole direitos de terceiros
O Arsenal de Investigação não se responsabiliza pelo uso indevido das ferramentas por parte dos usuários. Todo e qualquer uso ilegal é de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Pagamento e Acesso
O pagamento é processado por plataformas de pagamento parceiras certificadas. Após a confirmação do pagamento, o acesso à plataforma é liberado de forma imediata por e-mail.
O acesso adquirido é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
5. Política de Reembolso
Caso o usuário não fique satisfeito com o serviço, poderá solicitar reembolso através do suporte oficial em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 — Lei nº 8.078/1990) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail: suporte@cyberinvestigator.xyz.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, ferramentas, metodologias, vídeos, imagens e demais materiais — é de propriedade exclusiva do Arsenal de Investigação ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.
É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou qualquer outra forma de uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
O Arsenal de Investigação não garante que as ferramentas e informações disponíveis na plataforma sejam absolutamente precisas, completas ou atualizadas, uma vez que parte das informações provém de fontes abertas de terceiros.
O Arsenal de Investigação não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8. Alterações nos Termos
O Arsenal de Investigação reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. O uso contínuo da plataforma após as modificações implica a aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail suporte@cyberinvestigator.xyz.